Ter um endereço fiscal em Portugal requer muito planejamento por parte da sua empresa, tanto pelo lado logístico como burocrático. Um endereço fiscal na Europa pode ser útil para várias finalidades, como abrir uma empresa, criar uma filial, estabelecer residência fiscal ou facilitar transações comerciais dentro da União Europeia.

É importante ressaltar que estabelecer um endereço fiscal em Portugal não deve ser feito apenas com o objetivo de aproveitar benefícios fiscais ou outras vantagens. É fundamental considerar a natureza legal e a conformidade tributária ao tomar qualquer decisão relacionada a questões fiscais e empresariais.

Mas o que é endereço fiscal?

Endereço fiscal é aquele endereço que o contribuinte possui obrigações fiscais, principalmente as relativas à declaração e ao pagamento do Imposto de Renda.

O conceito não é tão simples e um mesmo cidadão brasileiro pode ser residente fiscal no Brasil e em Portugal.

A lei fiscal de Portugal considera que um cidadão é residente fiscal se morar no país por mais de 183 dias dentro de um período de 12 meses.

Além disso, a legislação também prevê que as pessoas que tenham permanecido menos tempo no país, mas na data de 31 de dezembro possuam uma habitação com características de residência habitual também serão consideradas residentes fiscais em Portugal.

Leia também: “Como transferir seu endereço fiscal para Portugal”

É possível manter domicílio fiscal em ambos os países. Em certos casos, uma pessoa pode ser considerada residente fiscal em dois países, em que ambos podem exigir o pagamento de impostos sobre a totalidade do rendimento obtido pelo indivíduo. 

E você deve prestar atenção nos ativos e rendimentos que serão mantidos no Brasil, pois se há renda significativa, pode não valer a pena alterar ou ter o domicílio fiscal em Portugal apenas. 

Agora, se você quer mudar seu endereço fiscal para Portugal, saiba que é necessário fazer a Comunicação de Saída Definitiva à Receita Federal do Brasil. O prazo para fazer esta declaração é até o final de fevereiro do ano seguinte ao da saída.

Desafios

Ao se tornar não residente, o brasileiro passa a receber o tratamento quase como o de um estrangeiro: passa a sofrer tributação diferenciada, a ter um tratamento distinto em relação à manutenção de conta bancária no Brasil e movimentação financeira, além de ficar liberado de entregar a Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal, se não receber rendimentos tributáveis no país.

Mas há alguns impostos que ainda serão tributados no Brasil mesmo que a pessoa viva em Portugal, como caso a pessoa mantenha imóveis no Brasil aplicações financeiras e venda de bens e direitos situados no Brasil. 

Você também precisa considerar que, infelizmente, uma das principais desvantagens é sua empresa ter um prejuízo devido à falta de organização econômica em pagar as contas do novo endereço.

Por isso é importante o planejamento de cada etapa dessa jornada, e a Atlantic Hub está aqui para te ajudar durante o caminho.

Vantagens do endereço fiscal

As vantagens de ter um endereço fiscal, segundo o site Espaço Certo, são:

• Garantir estabilidade

Na hora de entregar o cartão de visita da sua empresa, o endereço vai estar muito mais formal e assim passar uma imagem profissional.

Além de descomplicar algumas questões que podem complicar seu negócio, como a burocracia de ter que mudar o endereço nos documentos do CNPJ toda vez que você se mudar.

• Receber correspondência e encomendas

Ter um endereço seu para receber encomendas destinadas para sua empresa não ter mais contratempos como não ter ninguém no endereço para receber o pacote.

• Economizar

Planejar suas finanças e destinar a verba para um lugar em específico pode economizar.

E outros benefícios como ter a maior possibilidade de expandir seu negócio para a Europa inteira; benefícios fiscais; estabilidade econômica e qualidade de vida.

Atlantic Hub

Nós asseguramos que você consiga o seu tão sonhado endereço fiscal em terras portuguesas e futuramente para o continente inteiro. Somos uma empresa portuguesa que apoia empresários brasileiros que buscam levar seu negócio para o território europeu, partindo de Portugal. Nosso serviço se divide em 4 setores, sempre com um atendimento de qualidade e precisão.

Nossos 4 setores de trabalho são:

• Eventos e Missões empresariais;
• Diagnóstico de Mercado;
• Internacionalização;
• Captação de Investimento.

Esses 4 módulos são os que vão fazer com que sua empresa saia do papel e entre definitivamente no continente europeu.

Oferecemos vários serviços para ajudar vocês a alcançarem o máximo o seu ROI, caminho claro para a rentabilidade em vários mercados da Europa. Nossa equipe coloca-se sempre na pele dos nossos clientes em busca de novos resultados, sejam eles pequenos ou grandes empresários.

Com sua ampla gama de serviços e experiência no mercado português, a Atlantic Hub pode ser a parceira que você precisa para alcançar o sucesso em Portugal. Entre em contato e descubra como podemos ajudá-lo a alcançar seus objetivos.

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