Decorreu em julho, no Centro de Negócios e Serviços Partilhados, a cerimônia de assinatura do Acordo de Parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027, no valor global de 23 milhões de euros, materializando o lançamento oficial do Portugal 2030, que irá beneficiar empresas em Portugal.

O Acordo foi assinado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, tendo o evento contado ainda com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa.

Esta assinatura marca um momento único para o processo de transformação do país, que passa a ter disponível um alto valor para concretizar uma mudança baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, tendo os desafios ligados à coesão territorial, à evolução demográfica e crescimento das empresas em Portugal. Saiba do que se trata o projeto!

COMPROMISSO DO GOVERNO PORTUGUÊS

O Portugal 2030, que terá disponível 23 milhões de euros, materializa o compromisso que o Governo Português assumiu com a Comissão Europeia para o próximo quadro comunitário (2021-2027) e apresenta as seguintes novidades:

– Foco no crescimento verde e sustentável – cerca de 30% do FEDER e mais de 80% do Fundo de Coesão destinam-se à promoção de um país mais verde, assinalando-se contributos relevantes em matéria de clima;

– Aposta na digitalização, em linha com a prioridade europeia de transição digital;

– Preocupação com os objetivos de inclusão social, responsáveis por mais de um quarto da dotação do Fundo Social Europeu+;

– Ênfase no desenvolvimento sustentável dos territórios e na prestação de serviços de proximidade, em particular dos espaços urbanos, que têm mais de 8% do FEDER;

– Reforço da capacitação administrativa do ecossistema dos fundos.

Estas novidades estão, por sua vez, alinhadas com as respostas que o Governo tem procurado dar àqueles que são os desafios do país, no que diz respeito às desigualdades regionais. 

É ambição do executivo que com o Portugal 2030 e também com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), seja possível chegar a todo o território nacional, de modo a superar as desigualdades regionais, sociais, econômicas e de qualificações. 

Uma das formas de alcançar esta meta é através do apoio às empresas em Portugal, sendo que, no conjunto do PRR e do Portugal 2030, estas poderão contar com 11 milhões de euros em apoios, o que se traduz num acréscimo de mais 90% face ao ciclo de programação anterior (PT2020).

PROGRAMAS E OBJETIVOS

Os recursos do Portugal 2030 estão distribuídos por cinco Fundos Europeus – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER – 11,5 milhões de euros), Fundo Social Europeu + (FSE+ – 7,8 milhões de euros), Fundo de Coesão (3,1 milhões de euros), Fundo de Transição Justa (FTJ – 224 milhões de euros) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA – 393 milhões de euros) – e por 12 Programas, sendo quatro de âmbito temático (demografia, qualificações e inclusão; inovação e transição digital; ação climática e sustentabilidade, e mar); cinco regionais (correspondentes às NUTS II do Continente); dois das Regiões Autónomas; e um de Assistência Técnica. 

A eles, somam-se ainda os 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa. Em conjunto, estes programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis de forma articulada e coerente, incluindo outras fontes de financiamento, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.

Quanto à sua programação, está alinhada com os cinco grandes objetivos estratégicos da União Europeia e visa o seguinte: 

– Portugal mais inteligente, inovadora, digital, mais competitiva e empreendedora;

– Portugal mais “verde”, que aplique o Acordo de Paris e invista na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas;

– Portugal mais conectada, com redes de transportes estratégicas;

– Portugal mais social, na senda do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com empregos de qualidade, educação, competências, inclusão social e igualdade de acesso aos cuidados de saúde; 

– Portugal mais próxima dos cidadãos, promotora de estratégias de desenvolvimento a nível local e com cidades sustentáveis.

O Governo submeteu à Comissão Europeia a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 em seis de junho, após vários meses de diálogo informal e um intenso período de negociações formais. 

Além disso, o acordo se beneficiou de um amplo processo de consulta pública, bem como de um conjunto de iniciativas de auscultação e debate com os parceiros. 

A operacionalização do Portugal 2030 está prevista para o último trimestre do ano. Os programas temáticos e regionais deverão estar fechados nos próximos meses e os primeiros avisos devem iniciar em 2023.  

EMPRESAS PORTUGUESAS

Uma pesquisa (fi-group) realizada entre 104 entidades do país luso concluiu que 57,4% das empresas em Portugal pretendem se beneficiar dos fundos europeus, a que o país terá acesso, para apoiar os investimentos planejados pelo Portugal 2030 e pelo PRR, enquanto 29,7% apenas demonstrou interesse nos apoios do acordo.

Das empresas em Portugal que se mostraram interessadas em efetuar investimentos nos próximos anos, 3% referiu que não espera se beneficiar de qualquer apoio. Dos motivos mencionados, destacam-se a forte componente burocrática dos processos de candidatura, o desconhecimento de como vai decorrer o próximo programa e a falta de clareza dos processos, o que esperamos que mude no Portugal 2030 em comparação ao Portugal 2020.

É importante salientar que, das entidades que afirmaram ter se beneficiado de apoios do Portugal 2020 (54 empresas), 98% manifestou interesse em efetuar investimentos nos próximos anos, e 67% revelou que espera obter apoios do PRR e do Portugal 2030 para alavancar esses investimentos. Apenas 4% destas empresas, revelou que espera obter apoios exclusivamente do PRR.

Também é interessante avaliar que, das empresas em Portugal que não tiveram anteriormente nenhum apoio para financiar os seus investimentos, 47% indicou ter intenção de se beneficiar de apoios PRR e do Portugal 2030 para os investimentos projetados para os próximos anos, enquanto 34% mostrou unicamente interesse nos apoios do Portugal 2030. 

Isto demonstra que os inquiridos têm alguma esperança no novo programa e esperam que este possa trazer melhorias em comparação ao anterior.

Sobre o autor,

Benício Filho – Formado em eletrônica, graduado em Teologia pela PUC SP, com MBA pela FGV em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios, pós-graduado em Vendas pelo Instituto Venda Mais, Mestrando pela Universidade Metodista de São Paulo na área de Educação e pós-graduado em Psicanálise pelo Instituto Kadmon de Psicanálise. Atualmente também está concluindo o curso de bacharelado em Filosofia pela universidade Salesiana Dom Bosco. Atua no mercado de tecnologia desde 1998. Fundador do Grupo Ravel de Tecnologia, Cofundador dá Palestras & Conteúdo, Sócio da Core Angels (Fundo de Investimento Internacional para Startups), sócio fundador da Agência Incandescente, sócio fundador do Conexão Europa e da Atlantic Hub (Empresa de Internacionalização de Negócios em Portugal), atua também como Mentor e Investidor Anjo de inúmeras Startups (onde possui cerca de 30 Startups em seu Portfólio), além de participar de programas de aceleração como SEBRAE Capital Empreendedor, SEBRAE Like a Boss, Inovativa (Governo Federal) entre outros. Palestrando desde 2016 sobre temas como Cultura de Inovação, Cultura de Startups, Liderança, Empreendedorismo, Vendas, Espiritualidade e Essência, já esteve presente em mais de 230 eventos (número atualizado em dezembro de 2020). É conselheiro do ITESCS (Instituto de Tecnologia de São Caetano do Sul), bem como em outras empresas e associações. Lançou em dezembro de 2019 o seu primeiro livro “Vidas Ressignificadas” e em dezembro de 2020 “Do Caos ao Recomeço”.