As linhas de financiamento da economia portuguesa não são novidades. Elas existem desde a segunda guerra mundial. Neste artigo, vale a pena entendermos estas origens e o que podemos esperar do Portugal 2030.

Após a Segunda Guerra Mundial, com o continente europeu como palco principal da destruição econômica, social e política da sociedade de então, os Estados europeus sentiram a necessidade de criar uma unidade política e econômica. 

Unidade essa que tivesse como resultado a redução das assimetrias entre os Estados e o crescimento uniforme no espaço europeu.

No ano de 1957, com o nascimento das Comunidades Europeias, é possível perceber o esforço de aumentar o nível de desenvolvimento dos Estados e, desta maneira, nasceu a Política Regional (primeira referência nos Tratados de Roma), uma política de financiamento da UE junto dos países e regiões menos desenvolvidas do espaço europeu. 

Esta política europeia é ainda a expressão máxima da solidariedade da UE com as suas regiões menos desenvolvidas, com apoio a áreas consideradas fundamentais localmente onde seja feita a diferença. 

O principal objetivo destas linhas de financiamento sempre foi  a redução das desigualdades sociais, econômicas e territoriais entre regiões. Assim, o foco desta política é para as regiões menos desenvolvidas e se concentra em várias áreas como a competitividade das empresas, as tecnologias e a inovação. 

Em cooperação com a Comissão Europeia, as autoridades nacionais e regionais têm um papel importante na gestão dos quadros comunitários assim como no processo de monitorização e financiamento de iniciativas. 

COMO FOI O PORTUGAL 2020

No quadro comunitário 2014-2020, o orçamento da união reservou pouco mais de um terço da sua capacidade para a política regional, uma política pública europeia muito importante tanto para a União como também para os Estados Membros. 

No quadro comunitário de apoio referido,os fundos da UE ajudaram, por exemplo, áreas como o estímulo às pequenas e médias empresas, a inovação, tecnologia digital, investigação, transição energética, combate às alterações climáticas, entre outras áreas relevantes.

Em Portugal no quadro dos financiamentos comunitários 2014-2020, designado Portugal 2020, foram destinados cerca de 26 bilhões de euros até 2020. Neste quadro financeiro, distribuído por 16 programas operacionais e temáticos, o Estado Português estabeleceu com a Comissão Europeia metas a atingir até ao final de 2020 – objetivos e metas com foco na criação de emprego e crescimento econômico.

A nível específico, a aposta nas energias renováveis, modernização e capacitação da administração pública, coesão territorial, combate à exclusão social são alguns dos diversos objetivos deste programa. 

Segundo o que está expresso no Plano Nacional de Reformas 2018/2022, há um alinhamento do Portugal 2020 com os pilares estratégicos deste documento estratégico.

QUAL O VOLUME DE FUNDOS APROVADOS NO PORTUGAL 2020

Os fundos aprovados no Portugal 2020 atingiram os 16,6 mil M€. Até ao final de março de 2018, foram apresentadas candidaturas com intenções de investimento que atingem os 51 mil M€, dos quais 53% são destinados ao domínio da competitividade e internacionalização. 

O volume de fundos aprovados no Portugal 2020 foi de 16,6 mil M€, destinados a financiar operações de investimento no valor de 24,7 mil M€. 

A taxa de financiamento média sobre o investimento elegível era de 67%. A taxa de compromisso situou-se em 64%, tendo registado uma evolução de 5,3 p.p. em relação ao último trimestre. 

O domínio da competitividade e internacionalização, com 38% do total dos fundos aprovados, continua  ser o mais representativo, assumindo os apoios às PME destaque neste campo, com cerca de um quarto do total dos fundos aprovados, seguido do domínio do desenvolvimento rural com 19% do total dos fundos aprovados. 

A concretização dos projetos financiados traduziu-se em cerca de 6,1 mil M€ de fundos executados, correspondendo a uma taxa de execução de 24%, mais 2,3 p.p. que em dezembro de 2017. 

Do lado da execução, destacam-se os domínios temáticos do desenvolvimento rural e da competitividade e internacionalização com 28% dos fundos executados e o domínio do capital humano com 22%.  

O valor dos pagamentos realizados aos promotores das operações financiadas era de 6,9 mil M€, o equivalente a 27% dos fundos programados e a 41% do total de fundos aprovados, o que significa que mais de um terço dos fundos aprovados foi já pago.  

Portugal ocupa o terceiro lugar nos pagamentos transferidos pela Comissão Europeia, com 4,8 mil M€.

O QUE ESPERAR DO PORTUGAL 2030

Começamos o ano com notícias muito boas para os empresários que já empreendem em Portugal ou que já iniciaram seus planos de internacionalização.

O Governo Português, liberou no início do mês de abril deste ano as regras para as linhas de financiamentos do Portugal 2030. Com estas regras postas à mesa, começaram nos próximos meses a serem liberadas as linhas. 

O Programa terá uma dotação orçamental de 23 mil milhões de euros para o período 2021-2027, convergindo com cinco grandes objetivos estratégicos da União Europeia (UE): uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.

De forma a alcançar tais desígnios, a dotação do P2030 estará alocada a cinco Fundos Europeus:

• I. Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER: 11,5 mil milhões de euros)
• II. Fundo Social Europeu + (FSE+: 7,8 mil milhões de euros)
• III. Fundo de Coesão (3,1 mil milhões de euros)
• IV. Fundo de Transição Justa (FTJ: 224 milhões de euros)
• V. Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA: 393 milhões de euros)

Estes Fundos serão operacionalizados através de doze Programas, quatro de âmbito temático – 

• 1. Demografia, Qualificações e Inclusão; 
• 2. Inovação e Transição Digital; 
• 3. Ação Climática e Sustentabilidade; 
• 4. Mar; assim como cinco Programas de âmbito regional, correspondentes às NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa, Algarve) e Regiões Autónomas (Madeira e Açores). 

A estes acrescem um de Assistência Técnica, assim como onze Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

Somando o valor do Portugal 2030, aos 16,6 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e aos fundos da Política Agrícola Comum, no total, até 2030, serão cerca de 50 mil milhões de euros disponíveis para investimento em Portugal. 

De fato, e segundo António Costa, será “o maior volume de recursos financeiros disponibilizados pela UE que alguma vez tivemos”; registando-se um aumento de 76% face às verbas europeias dos sete anos anteriores. 

António Costa, o atual primeiro ministro de Portugal destacou, ainda, as grandes metas a atingir com a aplicação deste financiamento, especificamente: 

• I. Retirar da pobreza 765 mil pessoas até 2030
• II. Alocar 3% do PIB à Investigação e Desenvolvimento
• III. Reduzir as emissões de carbono em 55% até 2030
• IV. Alcançar um peso das exportações no PIB de 53% em 2030

Um dos mecanismos visto como essencial ao alcance destas metas é o apoio às empresas. O Portugal 2030, em conjunto com o PRR, disponibilizará cerca de 11 mil milhões de euros em apoios a empresas, o que se traduz num acréscimo de +90% em relação ao ciclo de programação anterior (P2020).

Essencialmente, pretender-se-á dar resposta aos principais desafios com que o país atualmente se debate, nomeadamente no que diz respeito às desigualdades regionais. 

A operacionalização do Portugal 2030 estava prevista para o último trimestre de 2022. Atrasos na aprovação do orçamento de Portugal, bem como questões internas e políticas, atrasaram este cronograma. 

Enfim, estamos com ele sendo iniciado e isso é uma boa notícia. 

Conheça os sistemas de incentivo, no âmbito dos programas temáticos e regionais, apontados no documento Portugal 2030

1 — No âmbito do Portugal 2030 são criados os seguintes Sistemas de Incentivos:

• a) Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial;
• b) Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento;
• c) Sistema de Incentivos de Base Territorial;
• d) Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética;
• e) Sistema de Incentivos à Qualificação de Recursos Humanos.

2 — Os Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 são financiados através dos seguintes programas:

• a) Programa Temático Inovação e Transição Digital;
• b) Programa Regional do Norte;
• c) Programa Regional do Centro;
• d) Programa Regional de Lisboa;
• e) Programa Regional do Alentejo;
• f) Programa Regional do Algarve.

3 — Os programas referidos no número anterior são financiados pelo FEDER, pelo FSE+ e, no que se refere aos programas previstos nas alíneas b), c) e e), também pelo FTJ.

4 — O disposto no presente Regulamento tem aplicação em todo o território de Portugal continental e obedece aos critérios de delimitação de intervenção dos programas constantes do anexo I, que constitui parte integrante do presente Regulamento.

5 — Os Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 podem ser financiados por outras fontes de financiamento para além das previstas no n.º 3, designadamente através de reembolsos gerados através de instrumentos financeiros ou subvenções reembolsáveis, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua redação atual, e do artigo 32.º do Decreto -Lei n.º 20 -A/2023, de 22 de março.  deverão estar fechados nos próximos meses e os primeiros avisos deverão abrir no início de 2023. 

Tendo sido dada a largada, registro a necessidade de ainda serem liberadas as linhas em específico. Para ser elegível a elas, você precisa estar em processo de implementação da sua empresa em Portugal ou já operando.

Este último é o melhor dos mundos. A maioria dos recursos são para as empresas que já estão em operação. Ainda dá tempo e o momento é agora!

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Sobre o autor,

Benício Filho – Formado em eletrônica, graduado em Teologia pela PUC SP, e Filosofia pela universidade Dom Bosco, Mestre pela Universidade Metodista de São Paulo na área de Educação, MBA pela FGV em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios, pós-graduado em Psicanálise pelo Instituto Kadmon de Psicanálise. Atua no mercado de tecnologia desde 1998. Fundador do Grupo Ravel de Tecnologia, Sócio da Core Angels Atlantic (Fundo de Investimento Internacional para Startups), sócio fundador da Agência Black Beans, e sócio fundador da Atlantic Hub e do Conexão Europa Imóveis ambos em Portugal, atua como empresário, escritor e pesquisador das áreas de empreendedorismo, mentoring, liderança, inovação e internacionalização. Em dezembro de 2019, lançou o seu primeiro livro “Vidas Ressignificadas”, em dezembro de 2020 seu segundo “Do Caos ao Recomeço”, e em janeiro de 2022 o último publicado “ Metamorfose Empreendedora”.