Empreender em Portugal tem se mostrado uma oportunidade atraente para muitos empresários brasileiros. A posição estratégica do país, sua estabilidade política e econômica, além dos incentivos à internacionalização de negócios, são fatores que impulsionam essa escolha. No entanto, entender o funcionamento do sistema fiscal em Portugal – particularmente o imposto de renda – é essencial para garantir o sucesso de uma operação no país.

Neste artigo, abordaremos como o imposto de renda em Portugal afeta as empresas, destacando as obrigações fiscais, alíquotas aplicáveis, deduções disponíveis e a importância do planejamento tributário para empresários brasileiros.

O Sistema tributário em Portugal

Portugal possui um sistema tributário bem estruturado, regulado principalmente pelo Código do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) e pelo IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares). Para empresas, o foco está no IRC, que incide sobre os rendimentos gerados no exercício da atividade empresarial.

Principais impostos aplicáveis às empresas

• Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC): Incide sobre o lucro tributável das empresas.
• Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): Semelhante ao ICMS no Brasil, é um imposto indireto aplicado sobre o consumo.
• Taxa Social Única (TSU): Contribuição para a segurança social, obrigatória para empresas com empregados.

O Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)

O IRC é o principal imposto que afeta as empresas em Portugal. Ele é calculado com base no lucro tributável, que corresponde à receita total apurada menos as despesas dedutíveis. As alíquotas variam de acordo com o tipo e o tamanho da empresa.

Alíquotas do IRC

• Taxa geral: 21% para empresas sediadas em Portugal Continental.
• Taxas reduzidas: Para empresas localizadas nas regiões autônomas da Madeira e dos Açores, a alíquota é reduzida para 14,7%.
• Empresas de pequena dimensão: Micro e pequenas empresas podem se beneficiar de uma taxa reduzida de 17% sobre os primeiros €25.000 de lucro tributável.

Obrigações acessórias

Além do pagamento do IRC, as empresas devem cumprir obrigações acessórias, como:

• Submissão do Modelo 22 (declaração anual do IRC);
• Entrega do IES (Informação Empresarial Simplificada);
• Pagamento por conta (adiantamentos trimestrais).

O Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)

Embora o IRS seja direcionado às pessoas físicas, ele também afeta empresários individuais e sociedades unipessoais. A alíquota é progressiva, variando de 14,5% a 48%, dependendo do rendimento anual.

Deduções e benefícios fiscais

Portugal oferece vários incentivos fiscais que podem reduzir significativamente a carga tributária das empresas. Alguns exemplos incluem:

Benefícios para Startups e PMEs:

• Regime de Benefício Fiscal ao Investimento (RFAI): Permite deduzir uma porcentagem do investimento realizado em ativos fixos tangíveis. [Link para o Portal das Finanças com informações sobre o RFAI]
• SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial): Apoia atividades de pesquisa e desenvolvimento, concedendo créditos fiscais. [Link para o Portal das Finanças com informações sobre o SIFIDE]

Dedutibilidades:

• Despesas de Pesquisa e Desenvolvimento: Totalmente dedutíveis;
• Gastos com Formação Profissional: Podem ser deduzidos no cálculo do IRC;
• Contribuições para Segurança Social: Incluem a Taxa Social Única (TSU).

Adaptação à legislação fiscal local

A legislação fiscal em Portugal pode ser complexa, especialmente para empresários brasileiros que estão habituados a um sistema diferente. Para se adaptar, é essencial:

• Contar com um contador local: Um profissional experiente pode auxiliar no cumprimento das obrigações fiscais e no aproveitamento de incentivos.
• Investir em planejamento tributário: Estruturar a empresa de forma eficiente pode reduzir a carga tributária.
• Manter-se atualizado: A legislação fiscal é dinâmica e sofre alterações frequentes. Acompanhar essas mudanças é crucial.
• Atlantic Hub: Especialista em apoiar empresas brasileiras na internacionalização para Portugal, oferecendo um suporte completo e personalizado, inclusive na adaptação à legislação fiscal local. 

Impactos para empresários brasileiros

Os empresários brasileiros precisam estar atentos à existência de um acordo entre Brasil e Portugal para evitar a dupla tributação. Esse tratado previne que rendimentos gerados em um país sejam tributados novamente no outro, garantindo maior segurança jurídica.

Principais pontos do acordo:

• Créditos Tributários: Permite a compensação de impostos pagos em Portugal na declaração de imposto de renda no Brasil; por exemplo, se uma empresa brasileira com filial em Portugal paga IRC sobre seus lucros em Portugal, ela pode usar esse valor como crédito para reduzir o imposto de renda devido no Brasil.
• Rendimentos Isentos: Determinados rendimentos, como lucros de subsidiárias, podem ser isentos de tributação adicional; isso significa que os lucros gerados pela filial em Portugal não serão tributados novamente no Brasil.
• Definição de Residência Fiscal: O acordo define regras para determinar a residência fiscal de uma pessoa, o que é importante para evitar a bitributação.

Leia também: Como o imposto de renda em Portugal afeta as empresas?

Planejamento tributário: um diferencial competitivo

O planejamento tributário é uma ferramenta estratégica para empresas que desejam operar em Portugal de maneira eficiente. Isso inclui:

• Escolha do Regime Fiscal Adequado: Avaliar se a empresa deve optar pelo regime geral ou simplificado de tributação. O regime simplificado é vantajoso para pequenas empresas com volume de negócios limitado, pois oferece regras simplificadas de contabilidade e tributação.
• Estruturação de Negócios: Utilizar regiões com alíquotas reduzidas, como Madeira e Açores, para otimizar custos;
• Aproveitamento de Benefícios: Utilizar créditos fiscais e incentivos para reduzir a carga tributária.

Regimes especiais de tributação

Portugal oferece regimes especiais de tributação para alguns setores, como:

• Turismo: Benefícios fiscais para investimentos em infraestrutura turística.
• Tecnologia: Incentivos para empresas que desenvolvem softwares e tecnologias inovadoras.
• Investimentos Imobiliários: Regimes especiais para fundos de investimento imobiliário e sociedades de investimento imobiliário.

Incentivos fiscais regionais

Além da Madeira e Açores, outras regiões em Portugal oferecem incentivos fiscais para atrair investimentos e promover o desenvolvimento econômico.

Programas de apoio ao empreendedorismo

Portugal possui diversos programas de apoio a startups e empresas inovadoras, que incluem benefícios fiscais, financiamento e mentoria.

Entender como funciona o sistema tributário em Portugal é fundamental para garantir a conformidade fiscal e explorar ao máximo os benefícios oferecidos pelo sistema tributário local. Para empresários brasileiros, a adaptação à legislação portuguesa representa um desafio, mas também uma oportunidade de expandir seus negócios em um mercado promissor.

Com um planejamento tributário adequado e o suporte de profissionais qualificados, é possível minimizar riscos e maximizar o potencial de crescimento em Portugal.

A Atlantic Hub está aqui para ajudar sua empresa a navegar por esse processo, oferecendo suporte especializado em internacionalização de negócios e consultoria tributária.