3 Tendências do setor da Construção civil em Portugal em 2024
O segmento da construção civil sempre foi motivo de olhares atentos dos empresários do setor Brasil, mas e em Portugal? Neste artigo, apresento três (3) tendências que você deve compreender para estar atento aos movimentos e oportunidades deste setor para 2024.
TENDÊNCIA I CONSTRUÇÃO CIVIL EM PORTUGAL – ESG
Uma das principais tendências esperadas para 2024 em matéria de ESG é o aumento da regulamentação e o desenvolvimento regulamentar no que se refere à informação sobre sustentabilidade que as empresas devem tornar pública.
Após a entrada em vigor, no passado 5 de janeiro de 2023, da Diretiva relativa à apresentação de informação sobre sustentabilidade por parte das empresas (Corporate Sustainability Reporting Directive ou “CSRD”), esperou-se que, ao longo do ano, a União Européia aprove regras transversais sobre questões de sustentabilidade e os primeiros atos delegados especificando a informação que as empresas terão de divulgar nos seus relatórios de sustentabilidade.
O grupo consultivo europeu em matéria de Informação Financeira (EFRAG) publicou os projetos dos padrões de relatório (ESRS), que poderão ter um impacto relevante na definição das métricas de desempenho (KPIs) que as empresas terão de considerar no momento de informar sobre os seus impactos nos objetivos de sustentabilidade.
Em termos práticos, as empresas terão de analisar, por um lado, se a nova Diretiva é aplicável e, se o for, em que nível da sua estrutura societária; por outro, qual será o grau de detalhes com que se deverão medir as suas atividades para reportarem ao mercado.
Os Estados-Membros têm até 6 de julho de 2024 para transpor a Diretiva, pelo que é previsível que se iniciem os trabalhos para incluí-la nos ordenamentos jurídicos espanhol e português, embora esta previsão possa variar em Espanha em função do calendário eleitoral.
Outra questão a destacar na área de ESG, é a diretiva de diligência devida para as empresas em matéria de sustentabilidade (CSDD).
O novo texto clarifica questões relativas a determinadas matérias que, após da posição adotada pelo Conselho da UE em dezembro de 2022, se encontram sujeitas a debate.
Em particular, do ponto de vista do direito comercial, interessam especialmente três aspetos:
- (i) se, por fim, se aplicará a Diretiva a determinados setores (em particular, aos bancos e instituições financeiras e às sociedades de tecnologia e equipamentos de segurança);
- (ii) a vinculação da remuneração variável dos administradores à sua contribuição para a estratégia comercial da empresa e para os interesses e sustentabilidade a longo prazo, e
- (iii) a regulamentação das sanções e da responsabilidade civil dos administradores em caso de incumprimento das obrigações impostas pela Diretiva.
Pode também haver algum desenvolvimento regulamentar ao nível europeu ou espanhol em relação à relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das sociedades cotadas em bolsa e a outras medidas conexas, aprovada em dezembro de 2022 e que deve ser transposta nos próximos dois anos.
Esta Diretiva estabelece que até 2026, pelo menos 40% dos administradores não executivos das sociedades cotadas devem ser membros do sexo menos representado.
Além disso, uma vez por ano, estas sociedades deverão facultar informação sobre a representação de género nos seus conselhos de administração, bem como sobre medidas que estão a adotar para alcançar a meta dos 40%.
A Autoridade Europeia nos Mercados de Valores (ESMA) propôs à Comissão Europeia que fosse desenvolvida uma definição legal comum do que se entende por classificação ESG e que qualquer entidade jurídica cuja atividade inclua a emissão destas classificações e avaliações ESG esteja registada e seja supervisionada por uma autoridade pública.
Em Portugal, a CMVM criou a área MVM inov – Polo de Inovação do Mercado de Capitais, que inclui um segmento específico e “inovação ESG” relacionado com produtos financeiros inovadores e tecnológicos (FinTech), que incorporem elementos de sustentabilidade ambiental, social ou de governance.
O objetivo da “CMVM inov” é aproximar a CMVM aos players do mercado, bem como promover e incentivar a inovação financeira, incluindo produtos financeiros associados a índices ESG (mas não pretende flexibilizar a legislação vigente).
TENDÊNCIA II CONSTRUÇÃO CIVIL EM PORTUGAL – ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS ENERGÉTICAS
Portugal revela um potencial crescente para a produção de energias renováveis.
Portugal tem feito grandes avanços na produção de energia renovável e tem uma capacidade crescente de produzir a partir de pontos renováveis, principalmente no que diz respeito à energia eólica e à solar.
Em 2022, cerca de 60% da eletricidade consumida em Portugal foi gerada a partir de fontes renováveis.
Estes dados colocam o país como um dos líderes europeus na transição para a energia limpa.
Esta transição acaba por ser fundamental para a adaptação às consequências da crise energética que se tem verificado e, claro, tem uma dupla função, a mitigação dos efeitos das alterações climáticas.
A produção de energia renovável pode trazer outros benefícios económicos e sociais, nomeadamente na criação de empregos.
A guerra na Ucrânia mostrou a vulnerabilidade do continente europeu quanto ao fornecimento de combustíveis fósseis para a produção de energia.
Esta transição energética também se tornou prioritária para que a Europa possa ser mais independente em termos de energia.
Portugal tem um posicionamento privilegiado porque tem uma grande capacidade em conseguir dar mais para as redes europeias do ponto de vista energético.
Mas continua a haver desafios, como os investimentos em infraestruturas e tecnologia para a produção e distribuição de energia renovável, principalmente nas áreas mais remotas do país.
Outra prioridade é a necessidade de políticas públicas claras e estáveis que incentivem a produção de energia renovável e reduzam a dependência dos combustíveis fósseis.
Este é um dos pontos em que Portugal tem falhado, nomeadamente no que diz respeito ao avanço nas interligações energéticas entre a Península Ibérica e o resto da Europa, ou à investigação e desenvolvimento (I&D) na área das tecnologias limpas.
A Europa tem a tecnologia e a inovação para liderar a transição para uma economia de baixo carbono.
Portugal tem investido em tecnologias limpas e tem um ecossistema em crescimento de soluções cleantech, mas continua muito abaixo nas áreas de l&D.
É fundamental apostar em políticas públicas e que o Estado seja congruente com o que vem advogando para o setor privado.
E é também importante criar um ambiente que seja favorável à inovação e aos investimentos e que consiga atrair para o nosso país empreendedores focados em cleantech.
TENDÊNCIA III CONSTRUÇÃO CIVIL EM PORTUGAL – CIDADES INTELIGENTES
A Comissão Europeia pretende unir soluções digitais para as cidades e melhorar o seu impacto.
O movimento «Juin, Boost, Sustain» visa apoiar a expansão de plataformas e soluções digitais interoperáveis, intersetoriais e transfronteiras em toda a UE.
O movimento começou sob a presidência finlandesa e foi formalizado em uma declaração assinada por presidentes da câmara municipal e representantes regionais de toda a Europa.
É impulsionado por organizações como EUROCITIES, Rede Europeia de Laboratórios Vivos (ENoLL) e Open & Agile Smart Cities (OASC).
Em 2020, foi criado um conselho diretivo da governação a vários níveis, a fim de fazer avançar os compromissos assumidos na declaração.
A Parceria Europeia de Inovação para as Cidades e Comunidades Inteligentes (PEI SCC) é um primeiro passo para a futura política da União Europeia em matéria de cidades.
A PEI SCC reuniu com êxito as partes interessadas em seis polos de ação e gerou uma série de convites à apresentação de propostas ao longo de sete anos para projetos Farol de Cidades Inteligentes no âmbito do Quadro Horizonte 2020.
As realizações neste domínio incluem:
Participação de cerca de 110 cidades em plataformas de dados urbanas e postes inteligentes;
Um guia para facilitar a adesão dos decisores, incluindo um guia para a aplicação e as normas pertinentes;
Um grupo industrial que fornece princípios de arquitetura e conceção de referência para permitir serviços urbanos portáteis;
Uma norma de poste de farol inteligente «humble» é um guia para facilitar a compra por mais do que apenas luz por parte dos decisores;
Apoiar e facilitar o desenvolvimento de uma linguagem de interoperabilidade de referência na Internet das Coisas e da norma ESTI/ OneM2M SAREF (Smart Appliances Reference ontology), permitindo que os dispositivos domésticos troquem informações com sistemas de gestão de energia e redes inteligentes.
A Comissão Europeia trabalhou no sentido de criar um consenso em todos os seus projetos de cidades inteligentes e já saudou resultados positivos em matéria de redes inteligentes, eficiência energética e digitalização do setor da água.
No âmbito do grupo de trabalho para as redes inteligentes (co presidido pela DG CNECT e pela DG ENER), a Comissão explorou o potencial e o âmbito de aplicação de um formato comum para o intercâmbio de dados energéticos a nível da UE como base para um quadro de interoperabilidade.
No que diz respeito à eficiência energética, a Comissão ajudou a definir um indicador de prontidão inteligente para os edifícios, que mede a capacidade dos edifícios para utilizar tecnologias digitais e sistemas eletrónicos.
No âmbito do quadro Horizonte 2020, a Comissão deu início a vários projetos no domínio das TIC e da eficiência hídrica.
O resultado foi um plano de ação que especificou as atividades, os desafios, o calendário e as ferramentas para a implementação de tais tecnologias.
No âmbito do programa Horizonte Europa, a Comissão Europeia deu início a uma missão intitulada «Cidades Climáticas neutras e inteligentes».
O objetivo desta missão é apoiar as cidades a tornarem-se mais resilientes e mais inteligentes, capacitando os cidadãos na inovação social digital e na elaboração de políticas.
Também está a combinar as melhores práticas com componentes tecnológicos para soluções em larga escala, além-fronteiras, padronizadas e infraestruturas digitais.
A proposta da Comissão Europeia para o Programa Europa Digital inclui a implantação em larga escala de soluções interoperáveis para cidades e comunidades, a testar no âmbito do Horizonte 2020.
Uma das maiores tendências, desde o ano de 2019, para a qual a engenharia civil está a trabalhar é para alcançar o conceito de cidades inteligentes.
Segundo o ranking da Cities in Motion elaborado pela IESE, as cidades mais inteligentes são:
- Londres
- Nova York
- Amsterdã
- Paris
- Reiquiavique
- Tóquio
- Singapura
As cidades inteligentes representam inovações na construção civil que merecem o maior destaque e atenção por parte do mercado da construção mundial.
Devem contemplar construções sustentáveis e soluções otimizadas de energia, água e transporte, entre tantos outros aspetos que influenciam na qualidade de vida.
Deste modo, no momento de realizar novas construções deve ser tido em conta todos estes pontos.
Um exemplo disto são os prédios inteligentes que apresentam características de automatização e gestão de dados que, no futuro, podem ser utilizados para avaliar tendências e informar o melhor design possível para novas construções, tudo graças à instalação de sensores e ao desenvolvimento de uma infraestrutura conectada.
Trata-se de um conceito que tende a crescer cada vez mais, principalmente pelo fato de que se espera que a porcentagem da população que mora em áreas urbanas deve chegar a 68% até 2050, contra 55% em 2018, de acordo com as Nações Unidas.
Deste modo, quem adotar tais iniciativas estará naturalmente à frente da concorrência, o que hoje pode não ser um diferencial tão intenso, mas que o será em um futuro não tão distante.
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Sobre o autor,
Benício Filho – Formado em eletrônica, graduado em Teologia pela PUC SP, e Filosofia pela universidade Dom Bosco, Mestre pela Universidade Metodista de São Paulo na área de Educação, MBA pela FGV em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios, pós-graduado em Psicanálise pelo Instituto Kadmon de Psicanálise. Atua no mercado de tecnologia desde 1998. Fundador do Grupo Ravel de Tecnologia, Sócio da Core Angels Atlantic (Fundo de Investimento Internacional para Startups), sócio fundador da Agência Incandescente, e sócio fundador da Atlantic Hub e do Conexão Europa Imóveis ambos em Portugal, atua como empresário, escritor e pesquisador das áreas de empreendedorismo, mentoring, liderança, inovação e internacionalização. Em dezembro de 2019, lançou o seu primeiro livro “Vidas Ressignificadas”, em dezembro de 2020 seu segundo “Do Caos ao Recomeço”, e em janeiro de 2022 o último publicado “ Metamorfose Empreendedora”.
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Achei muito interessante