Em abril de 2023, o presidente Lula assinou 13 acordos de cooperação com Portugal durante a participação na XIII Cimeira Luso-Brasileira. A cooperação entre os dois blocos econômicos está parada desde o ano passado, quando os europeus impuseram restrições aos produtos brasileiros principalmente provenientes de áreas supostamente alvos de desmatamento.

Lembrando que o comércio bilateral entre Brasil e Portugal movimenta, atualmente, US$ 5,26 bilhões, com US$ 4,27 bilhões em exportações brasileiras, principalmente pelo setor de petróleo (59% do total) segundo o Planalto. Os produtos agrícolas representam cerca de 20% do total explorado.

Portugal está chamando atenção de vários brasileiros devido a esses números. Cada vez mais está se abrindo empresas brasileiras dentro do país para buscar o sonho de expansão empresarial.

Porém o que pode ser um sonho pode se tornar uma dor de cabeça se você não se planejar adequadamente, principalmente na parte burocrática em relação a tributação do país novo em que você quer abrir seu negócio.

Confira abaixo o material que separamos para vocês começarem a se preparar para a expansão de sua empresa.

Tributos pagos em Portugal

Primeiramente você deverá fazer seu NIF (Número de Identificação Fiscal), um número pessoal de identificação para cumprir as obrigações fiscais. Com ele, você pode fazer contratos, abrir contas bancárias e ter um emprego.

Para trabalhar, você precisa também fazer o NISS (Número de Identificação da Segurança Nacional), que te dá acesso a um conjunto de direitos dentro de Portugal.

Os impostos que você precisa conhecer são:

• 1-  IRS (Imposto sobre rendimento, pago anualmente);
• 2-  IRC (Imposto das Pessoas Coletivas) e IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) caso você iniciar uma atividade profissional por conta própria ou abrir uma empresa;
• 3-  Quando você for comprar seu imóvel, na hora da compra terá que pagar o Imposto Municipal sobre a Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS), além do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que é pago anualmente;
• 4-  O Imposto Único de Circulação (IUC) é o imposto de quem tem um veículo no país.

Quem precisa pagar tributo em Portugal?

Pela regra, todas as pessoas que são residentes fiscais em Portugal devem declarar o Imposto de Renda. 

Portanto, se você já está legalmente em território português há mais de 183 dias e trabalha no país, provavelmente deverá entregar sua declaração. Isso porque, passado esse período, um cidadão estrangeiro passa a ter domicílio fiscal em Portugal. 

Além dessa situação, os cidadãos que não são residentes em Portugal, mas têm rendimentos obtidos no país podem também estar sujeitos à entrega da declaração. Nesse caso, para confirmar a obrigação, é preciso avaliar a situação.

Caso tenha dúvidas quanto à obrigação de entrega, o ideal é que você consulte um contabilista (contador) ou um advogado tributarista, para buscar esclarecimentos sobre a obrigação contributiva.

Existem ainda algumas situações que permitem a dispensa da entrega de IRS. Para 2022. 

Não precisam entregar a declaração dos contribuintes que tiveram:

• – Rendimento de trabalho dependente ou de pensões até o valor de 8.500,00 euros, se estes não tiveram tributação na fonte;
• – Rendimentos que foram tributados por taxas liberatórias;
• – Subsídios ou subvenções da Política Agrícola Comum (PAC) em valor superior a 1.755,24 euros (o mesmo equivalente a quatro vezes o IAS de 2021 – 438,81 euros). 
• – Rendimentos provenientes de atos isolados até o valor de 1.755,24 euros (valor equivalente a quatro vezes o IAS de 2021 – 438,81 euros).

Leia também: “Imposto de Renda em Portugal para brasileiros: saiba como funciona”

Principais diferenças na Tributação entre Brasil e Portugal

As diferenças tributárias entre o Brasil e Portugal são significativas devido às particularidades do sistema tributário de cada país. Abaixo estão algumas das principais diferenças entre os sistemas tributários brasileiro e português:

1. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) / Imposto de Renda (IR):

• Em Portugal, o IRS é progressivo, ou seja, as alíquotas aumentam de acordo com os níveis de renda. O sistema tributário português possui diferentes escalões de rendimento, e as alíquotas aplicadas a cada faixa são diferentes.
• No Brasil, o IR também é progressivo, mas o sistema possui uma tabela própria de alíquotas que são atualizadas anualmente. Além disso, no Brasil, os rendimentos provenientes de fontes no exterior também podem ser tributados, enquanto em Portugal, existem regras específicas para residentes não habituais que podem beneficiar de isenções em certos rendimentos de origem estrangeira.

2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) / Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):

• Em Portugal, o IVA é aplicado em diferentes taxas, dependendo do tipo de bem ou serviço, com taxas reduzidas para certos produtos essenciais.
• No Brasil, o ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Cada estado brasileiro tem sua própria legislação e alíquotas, o que pode gerar uma grande variação na tributação entre diferentes estados.

3. Imposto sobre o Patrimônio / Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)**:

• Em Portugal, existe o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que é aplicado sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis.
• No Brasil, o IPTU é um imposto municipal aplicado sobre a propriedade de imóveis urbanos.

4. Contribuições Sociais:

• No Brasil, existem várias contribuições sociais, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Essas contribuições são aplicadas sobre a receita bruta das empresas e também podem incidir sobre os rendimentos das pessoas físicas em alguns casos.
• Em Portugal, as contribuições sociais estão inseridas no âmbito do sistema de Segurança Social, sendo descontadas diretamente dos salários dos trabalhadores.

5. Sistema Tributário de Empresas:

• O Brasil tem um sistema tributário complexo para empresas, com uma série de impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre a receita, o lucro e a folha de pagamento, entre outros.
• Portugal possui um regime simplificado de tributação para pequenas empresas, conhecido como “Regime Simplificado”, que permite que elas paguem um imposto único com base nas receitas, além do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), que é o equivalente ao Imposto de Renda das empresas.

Benefícios da tributação

Se um brasileiro optar por ser residente fiscal em Portugal e cumprir os requisitos legais para tal, pode usufruir de algumas vantagens disponíveis no país. Portugal possui um sistema de tributação benéfico para estrangeiros que se tornam residentes não habituais (RNH), com taxas favoráveis para certos níveis de rendimentos, como de pensões e de atividade de alto valor agregado.

O país também tem regime de tributação que compete com o de outros países na Europa, podendo ser vantajoso e atraente para os brasileiros que buscam abrir seu negócio em terras portuguesas.

A importância de buscar orientação especializada

Se você não tiver uma boa base para se informar e se preparar para essa parte burocrática, você pode cair em uma enrascada e ficar no prejuízo. Por isso, você precisa de uma boa orientação na hora de viajar e de se estabelecer, não só em Portugal, mas em outros países que deseja passar o seu futuro.

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