O Imposto sobre o Valor Acrescentado, ou IVA é uma componente essencial do sistema fiscal português e pode ter um grande impacto nas operações comerciais de empresas que se internacionalizam para Portugal.

Neste guia completo, abordaremos as regras fundamentais do IVA em Portugal, bem como algumas exceções importantes que os empresários, empreendedores e investidores devem conhecer ao considerar expandir seus negócios para este país.

O que é o IVA?

O Imposto sobre o Valor Acrescentado é um imposto indireto sobre o consumo que é aplicado em todas as fases da cadeia de valor, desde a produção até a venda final ao consumidor.

Em Portugal, o IVA é regulado pelo Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), que estabelece as taxas, os procedimentos e as obrigações dos contribuintes.

Taxas de IVA em Portugal

Portugal aplica várias taxas de IVA, dependendo do tipo de bens ou serviços.

As taxas padrão são de 23%, 13% e 6%. A taxa de 23% é aplicada à maioria dos bens e serviços, enquanto a taxa de 13% é para bens e serviços específicos, como alimentação e restauração. Por fim, a taxa de 6% é aplicada a produtos essenciais, como alimentos básicos, água, energia e livros.

• Inscrição no Regime de IVA

As empresas que operam em Portugal estão sujeitas à obrigação de inscrição no Regime de IVA, independentemente da sua forma jurídica ou dimensão.

Para tal, devem registar-se junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) antes de iniciar atividades económicas sujeitas a IVA.

• Deveres dos Contribuintes de IVA

Uma vez registadas, as empresas têm várias obrigações fiscais relacionadas com o IVA, incluindo a emissão de faturas e recibos em conformidade com os requisitos legais, a apresentação de declarações periódicas de IVA e o pagamento do imposto devido nos prazos estabelecidos.

• Exceções e Regimes Especiais

Embora as regras gerais do IVA se apliquem à maioria das transações comerciais, existem algumas exceções e regimes especiais que os empresários devem ter em consideração:

Regime de Isenção: Alguns serviços, como serviços financeiros, médicos e de ensino, podem estar isentos de IVA, o que significa que as empresas que prestam esses serviços não cobram nem recuperam IVA sobre as suas vendas.

Regime de Tributação Simplificada: Este regime aplica-se a pequenas empresas com um volume de negócios anual abaixo de um determinado limiar.

Estas empresas beneficiam de procedimentos de IVA simplificados e podem optar por pagar um montante fixo de IVA com base no volume de negócios, em vez de calcular o imposto devido em cada transação.

Regime de Recuperação do IVA: Empresas que operam em vários países da União Europeia (UE) podem beneficiar do regime de recuperação do IVA, que permite a recuperação do imposto pago em despesas relacionadas com algumas atividades comerciais.

Desta forma, o IVA em Portugal é um elemento crucial do sistema fiscal que os empresários, empreendedores e investidores devem compreender ao expandir os seus negócios para este país.

Conhecer as regras fundamentais, as taxas aplicáveis e as exceções são essenciais para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e maximizar a eficiência operacional.

Além disso, é aconselhável contar com o apoio de consultores fiscais especializados para garantir o cumprimento das normas e otimizar a gestão fiscal da empresa.

Bônus: como o sistema fiscal em Portugal funciona:

Para complementar o entendimento do IVA, saiba que o sistema fiscal em Portugal é composto por um conjunto de leis e regulamentos que governam a tributação de rendimentos, património, consumo e transações comerciais.

Abaixo, os principais aspectos do sistema fiscal português:

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS):

O IRS é aplicado aos rendimentos das pessoas singulares residentes em Portugal, incluindo salários, rendimentos de trabalho independente, rendimentos de capitais, entre outros.

Existem várias taxas progressivas aplicadas de acordo com os rendimentos auferidos.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC):

O IRC incide sobre os rendimentos das empresas residentes em Portugal. As taxas de IRC podem variar dependendo do volume de negócios e do tipo de atividade da empresa.

Existem também benefícios fiscais e incentivos para determinados setores e regiões.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA):

Como mencionado anteriormente, o IVA é um imposto sobre o consumo aplicado a bens e serviços. As taxas de IVA variam entre 23%, 13% e 6%, dependendo do tipo de produto ou serviço.

Imposto sobre Veículos (ISV):

O ISV incide sobre a compra de veículos novos e usados em Portugal. A taxa de ISV varia de acordo com o tipo de veículo, suas características e emissões de CO2.

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI):

O IMI é um imposto municipal aplicado sobre o valor patrimonial dos imóveis localizados em Portugal. As taxas de IMI são estabelecidas pelas autoridades municipais e podem variar de acordo com a localização e características do imóvel.

Quer entender melhor sobre o IMI? Acesse o nosso artigo “Você conhece o IMI de Portugal? Saiba sobre as regras e exigências“.

Imposto do Selo:

O Imposto do Selo incide sobre uma variedade de transações e contratos, como operações financeiras, seguros, títulos e contratos de arrendamento. As taxas de imposto variam dependendo do tipo de operação.

Outras Taxas e Contribuições:

Além dos impostos mencionados, Portugal também tem outras taxas e contribuições, como o Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT), as contribuições para a Segurança Social, as taxas aduaneiras, entre outros.

Regime Fiscal para Residentes Não Habituais:

Portugal oferece um regime fiscal atrativo para residentes não habituais, que permite a tributação favorável de certos rendimentos, como pensões, rendimentos de propriedade intelectual e dividendos, durante um período de até 10 anos.

Pareceu abrangente e complexo? Com uma variedade de impostos e obrigações fiscais que podem afetar tanto indivíduos como empresas, é importante que os contribuintes estejam cientes das suas obrigações fiscais e cumpram com as leis e regulamentos em vigor, buscando, quando necessário, o aconselhamento de profissionais, como nós da Atlantic Hub, especializados especialmente nos processos de internacionalização e empreendimento em Portugal.