Quando mudamos de país, é necessário entendermos quais são as novas obrigações e como funciona o pagamento de impostos para garantir que a vida tributária se mantenha organizada e sem pendências. 

Em Portugal, assim como em outros países, uma das obrigações mais importantes é prestar contas anualmente para as Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira). Esse assunto pode parecer um pouco complicado, mas queremos torná-lo um pouco mais fácil de entender. Confira a seguir algumas dicas!

O QUE É IRS EM PORTUGAL?

O IRS é o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Imposto de Renda em Portugal. 

Todos os cidadãos residentes no país que possuem rendimentos têm a obrigação de entregar a declaração anual. Assim, o IRS para brasileiros também pode ser uma obrigação.

QUEM PRECISA DECLARAR O IRS?

Pela regra, todas as pessoas que são residentes fiscais em Portugal devem declarar o Imposto de Renda. 

Portanto, se você já está legalmente em território português há mais de 183 dias e trabalha no país, provavelmente deverá entregar sua declaração. Isso porque, passado esse período, um cidadão estrangeiro passa a ter domicílio fiscal em Portugal. 

Além dessa situação, os cidadãos que não são residentes em Portugal, mas têm rendimentos obtidos no país podem também estar sujeitos à entrega da declaração. Nesse caso, para confirmar a obrigação, é preciso avaliar a situação.

Caso tenha dúvidas quanto à obrigação de entrega, o ideal é que você consulte um contabilista (contador) ou um advogado tributarista, para buscar esclarecimentos sobre a obrigação contributiva.

Existem ainda algumas situações que permitem a dispensa da entrega de IRS. Para 2022. 

Não precisam entregar a declaração dos contribuintes que tiveram:

– Rendimento de trabalho dependente ou de pensões até o valor de 8.500,00 euros, se estes não tiveram tributação na fonte;

– Rendimentos que foram tributados por taxas liberatórias;

– Subsídios ou subvenções da Política Agrícola Comum (PAC) em valor superior a 1.755,24 euros (o mesmo equivalente à quatro vezes o IAS de 2021 – 438,81 euros). 

– Rendimentos provenientes de atos isolados até o valor de 1.755,24 euros (valor equivalente à quatro vezes o IAS de 2021 – 438,81 euros).

A entrega da declaração de Imposto de Renda em Portugal em 2022 (com referência ao ano de 2021) deve ser feita entre 1 de abril e 30 de junho. Os reembolsos, para quem tiver direito a recebê-los, devem ser pagos pelas Finanças até o dia 31 de julho.

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REGRAS PARA O IMPOSTO DE RENDA EM PORTUGAL PARA BRASILEIROS

As regras aplicadas aos brasileiros são as mesmas aplicadas aos demais contribuintes: o valor do imposto é calculado com base no valor dos rendimentos obtidos no ano fiscal anterior, sobre o qual é aplicada uma taxa.

Em Portugal, a faixa de obrigação contributiva para o IRS é chamada de escalão. De acordo com o seu enquadramento (segundo o valor dos seus rendimentos), será calculado o valor do imposto.

IRS PARA BRASILEIROS APOSENTADOS EM PORTUGAL

Até pouco tempo atrás, os aposentados brasileiros com residência em Portugal não precisavam pagar o Imposto de Renda no país. 

A situação mudou depois da aprovação do Orçamento do Estado de 2020 e agora as pensões recebidas do Brasil podem ser tributadas com a alíquota de 10% sobre o valor da aposentadoria.

Além disso, é importante frisar que os aposentados brasileiros podem ter um desconto de 25% na fonte no Imposto de Renda do Brasil, pelo fato de receberem a aposentadoria fora do país. 

Essa regra vai contra o desconto que é aplicado aos aposentados que vivem no Brasil. Para eles, os descontos na fonte são aplicados progressivamente, conforme o valor do benefício, conforme os percentuais da tabela progressiva do Imposto de Renda vigente.

É possível ajuizar uma ação na justiça para requerer o cancelamento do desconto de 25% do imposto brasileiro.

Sobre o autor,

Benício Filho – Formado em eletrônica, graduado em Teologia pela PUC SP, com MBA pela FGV em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios, pós-graduado em Vendas pelo Instituto Venda Mais, Mestrando pela Universidade Metodista de São Paulo na área de Educação e pós-graduado em Psicanálise pelo Instituto Kadmon de Psicanálise. Atualmente também está concluindo o curso de bacharelado em Filosofia pela universidade Salesiana Dom Bosco. Atua no mercado de tecnologia desde 1998. Fundador do Grupo Ravel de Tecnologia, Cofundador dá Palestras & Conteúdo, Sócio da Core Angels (Fundo de Investimento Internacional para Startups), sócio fundador da Agência Incandescente, sócio fundador do Conexão Europa e da Atlantic Hub (Empresa de Internacionalização de Negócios em Portugal), atua também como Mentor e Investidor Anjo de inúmeras Startups (onde possui cerca de 30 Startups em seu Portfólio), além de participar de programas de aceleração como SEBRAE Capital Empreendedor, SEBRAE Like a Boss, Inovativa (Governo Federal) entre outros. Palestrando desde 2016 sobre temas como Cultura de Inovação, Cultura de Startups, Liderança, Empreendedorismo, Vendas, Espiritualidade e Essência, já esteve presente em mais de 230 eventos (número atualizado em dezembro de 2020). É conselheiro do ITESCS (Instituto de Tecnologia de São Caetano do Sul), bem como em outras empresas e associações. Lançou em dezembro de 2019 o seu primeiro livro “Vidas Ressignificadas” e em dezembro de 2020 “Do Caos ao Recomeço”.