A residência fiscal (ou endereço fiscal) é determinada, via de regra, pelo local de moradia habitual de um contribuinte. Significa que é neste local que o contribuinte possui obrigações fiscais, principalmente as relativas à declaração e ao pagamento do Imposto de Renda.

Mas na realidade o conceito não é tão simples e um mesmo cidadão brasileiro pode ser residente fiscal no Brasil e em Portugal.

A lei fiscal de Portugal considera que um cidadão é residente fiscal se morar no país por mais de 183 dias dentro de um período de 12 meses.

Além disso, a legislação também prevê que as pessoas que tenham permanecido menos tempo no país, mas na data de 31 de dezembro possuam uma habitação com características de residência habitual também serão consideradas residentes fiscais em Portugal.

Em alguns casos é possível (e pode ser até indicado) ter dupla residência fiscal. Mas é preciso ficar atento ao fato de que ser residente fiscal nos dois países significa que terá que prestar contas (fazer Imposto de Renda) em ambos. 

A dupla tributação é proibida pela lei brasileira. Para prevenir essas ocorrências, Portugal e Brasil possuem um acordo que visa justamente evitar a dupla cobrança de imposto sobre um mesmo valor.

Considerando o acordo que existe entre os dois países, o imposto que for pago em um local deverá ser compensado em outro. Nesse caso, pode caber ao contribuinte demonstrar que a obrigação foi cumprida corretamente.

Leia também: “Como transferir seu endereço fiscal para Portugal”

Prós do Endereço Fiscal

Representação oficial

Um endereço fiscal em Portugal não apenas cumpre obrigações legais, mas também serve como uma representação oficial de sua empresa no país.

Isso pode transmitir confiança aos clientes, parceiros e fornecedores locais, demonstrando que sua empresa está comprometida em estabelecer uma presença genuína no mercado português e europeu.

Acesso a benefícios fiscais e incentivos

Portugal oferece diversos benefícios fiscais e incentivos para empresas que optam por se estabelecer no país. Ter um endereço fiscal em Portugal pode qualificar a sua empresa para aproveitar esses regimes fiscais vantajosos, como reduções de impostos sobre lucros ou investimentos específicos.

Esses incentivos podem aumentar a competitividade e a rentabilidade de suas operações no país.

Facilitação de Transações Comerciais

Um endereço fiscal em Portugal também simplifica as transações comerciais com clientes locais e outros parceiros europeus. Ao ter um local de registro conhecido e respeitável, as negociações e transações comerciais tendem a ser mais fluidas, minimizando obstáculos burocráticos e aumentando a eficiência das operações.

Presença de Marketing e Credibilidade

Ao internacionalizar sua empresa, a credibilidade é um ativo valioso. Um endereço fiscal em Portugal pode ser usado em seus materiais de marketing, site e cartões de visita, destacando a presença internacional da sua empresa e reforçando a imagem de uma organização confiável e global.

Acesso a Recursos e Apoio Local

Ter um endereço fiscal em Portugal coloca você mais próximo de uma série de recursos e apoio local.

Isso inclui networking com outras empresas locais, acesso a serviços de contabilidade, jurídicos e de consultoria especializada, e a possibilidade de participar de eventos empresariais e iniciativas de desenvolvimento de negócios.

Localização Estratégica e Acesso ao Mercado Europeu

Portugal, situado na ponta ocidental da Europa, oferece uma localização estratégica que serve como uma porta de entrada para o mercado europeu e outros mercados internacionais.

Com uma conexão geográfica privilegiada com a América Latina, África e a região da Europa Central, Portugal proporciona um ambiente propício para negócios internacionais.

Ter um endereço fiscal em Portugal coloca sua empresa em posição vantajosa para alcançar uma base ampla e diversificada de clientes, fornecedores e parceiros comerciais em todo o continente europeu.

Contras do Endereço Fiscal

1. Custos Adicionais:

• Em muitos casos, a obtenção de um endereço fiscal em uma localização comercial respeitável pode incorrer em custos adicionais, como taxas de aluguel virtual ou serviços de escritório virtual. Isso pode representar uma despesa significativa para pequenas empresas ou empresários individuais.

2. Exigências de Presença Física:

• Algumas jurisdições podem exigir que a empresa tenha uma presença física real no endereço fiscal registrado. Se a empresa for apenas uma fachada e não tiver operações reais no local, isso pode resultar em penalidades ou na perda do status fiscal.

3. Restrições Legais Locais:

• Em algumas regiões, as leis locais podem impor restrições sobre o uso de endereços fiscais. Por exemplo, pode haver regulamentações específicas sobre escritórios virtuais ou restrições ao uso de determinadas localizações como endereço fiscal.

4. Falta de Autenticidade:

• Em alguns casos, clientes, fornecedores ou parceiros podem perceber um endereço fiscal como não autêntico se a empresa não tiver uma presença física real na localização. Isso pode afetar a credibilidade e a confiança nas relações comerciais.

5. Limitações para Certos Tipos de Empresas:

• Algumas atividades comerciais podem exigir instalações específicas ou licenças que não podem ser atendidas por meio de um endereço fiscal. Por exemplo, empresas que lidam com produção física podem precisar de instalações de fabricação reais.

6. Risco de Mudanças na Legislação:

• As leis e regulamentações relacionadas a endereços fiscais podem mudar ao longo do tempo. Uma legislação nova ou alterada pode impactar a validade ou os benefícios associados ao uso de um determinado endereço fiscal.

7. Dificuldades de Acesso Físico:

• Se a empresa precisar acessar regularmente o endereço fiscal para reuniões, recebimento de correspondência física, etc., a distância entre o endereço fiscal e a localização real da empresa pode se tornar um inconveniente.

8. Problemas de Conformidade:

• Manter a conformidade com os requisitos legais relacionados ao endereço fiscal pode ser desafiador, especialmente se houver alterações nas informações cadastradas. Isso pode levar a multas ou outros problemas legais.

Atlantic Hub

Nós asseguramos que você consiga o seu tão sonhado endereço fiscal em terras portuguesas e futuramente para o continente inteiro. Somos uma empresa portuguesa que apoia empresários brasileiros que buscam levar seu negócio para o território europeu, partindo de Portugal. Nosso serviço se divide em 4 setores, sempre com um atendimento de qualidade e precisão.

Nossos 4 setores de trabalho são:

• Eventos e Missões empresariais;
• Diagnóstico de Mercado;
• Internacionalização;
• Captação de Investimento.

Esses 4 módulos são os que vão fazer com que sua empresa saia do papel e entre definitivamente no continente europeu.

Oferecemos vários serviços para ajudar vocês a alcançarem o máximo o seu ROI, caminho claro para a rentabilidade em vários mercados da Europa. Nossa equipe coloca-se sempre na pele dos nossos clientes em busca de novos resultados, sejam eles pequenos ou grandes empresários.

Com sua ampla gama de serviços e experiência no mercado português, a Atlantic Hub pode ser a parceira que você precisa para alcançar o sucesso em Portugal. Entre em contato e descubra como podemos ajudá-lo a alcançar seus objetivos.

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O Atlantic Station não se resume a um espaço físico. As empresas que circulam pelo Station estão, acima de tudo, relacionadas a programas de internacionalização que a Atlantic Hub já executou. Sua reflexão para entender este espaço deve estar ligada ao tema Portugal.

Caso conhecer empresas que já tenham feito este percurso faça sentido a você, este local é essencial para que você faça parte. Claro que hospedar fisicamente sua empresa pode não ser o ponto. 

Portugal, apesar de pequeno, tem regiões específicas para cada empreendimento. Assim, mesmo que você queira, pode ser que o Station não seja o local. Mas participar desse movimento é essencial se o tema conhecer empresas que já internacionalizaram fazer sentido a você. 

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