Quando você muda de casa pensa nas contas de água, luz, gás e internet, certo? Então, aqui vai mais uma burocracia com a qual se preocupar: a mudança de endereço fiscal ou morada fiscal, como se diz em Portugal.

O endereço fiscal, ou domicílio fiscal, é o local habitual de residência de um contribuinte e por isso é de extrema importância que esteja sempre atualizado. 

É esta morada que tens associada a todos os seus documentos e é obrigatório por lei que você a mantenha em dia. Quer saber como? Acompanhe a seguir!

O QUE É ENDEREÇO FISCAL?

A residência fiscal (ou endereço fiscal) é determinada, via de regra, pelo local de moradia habitual de um contribuinte. Significa que é neste local que o contribuinte possui obrigações fiscais, principalmente as relativas à declaração e ao pagamento do Imposto de Renda.

Mas na realidade o conceito não é tão simples e um mesmo cidadão brasileiro pode ser residente fiscal no Brasil e em Portugal.

A lei fiscal de Portugal considera que um cidadão é residente fiscal se morar no país por mais de 183 dias dentro de um período de 12 meses.

Além disso, a legislação também prevê que as pessoas que tenham permanecido menos tempo no país, mas na data de 31 de dezembro possuam uma habitação com características de residência habitual também serão consideradas residentes fiscais em Portugal.

DUPLA TRIBUTAÇÃO

Em alguns casos é possível (e pode ser até indicado) ter dupla residência fiscal. Mas é preciso ficar atento ao fato de que ser residente fiscal nos dois países significa que terá que prestar contas (fazer Imposto de Renda) em ambos. 

A dupla tributação é proibida pela lei brasileira. Para prevenir essas ocorrências, Portugal e Brasil possuem um acordo que visa justamente evitar a dupla cobrança de imposto sobre um mesmo valor.

Considerando o acordo que existe entre os dois países, o imposto que for pago em um local deverá ser compensado em outro. Nesse caso, pode caber ao contribuinte demonstrar que a obrigação foi cumprida corretamente.

VALORES DE IMPOSTO

O valor a ser pago pelo Imposto de Renda em Portugal (IRS) é calculado de acordo com os rendimentos obtidos no ano, assim como acontece no Brasil. E, da mesma forma, contribuintes que não obtiverem ganhos até um determinado valor ficam isentos do pagamento do imposto.

Em Portugal, as faixas de valores são chamadas de escalões e as taxas aplicadas variam de 14,5% a 48%.

Se o contribuinte que tem endereço fiscal em Portugal, mas ainda mantiver rendimentos no Brasil, deverá pagar o imposto em Portugal, de acordo com as alíquotas referentes ao tipo de renda. 

Para vencimentos de trabalho, aposentadoria ou pensões, a alíquota é de 25%, para Rendimentos financeiros em geral e aluguel de imóveis, 15%.

VALE A PENA MUDAR MEU ENDEREÇO FISCAL?

É muito importante lembrar que realizar a saída definitiva do Brasil, para efeitos fiscais, terá consequências e a tributação pode aumentar. Mas, isso se a pessoa possui renda no Brasil. 

Ao se tornar não residente, o brasileiro passa a receber o tratamento quase como o de um estrangeiro: passa a sofrer tributação diferenciada, a ter um tratamento distinto em relação à manutenção de conta bancária no Brasil e movimentação financeira, além de ficar liberado de entregar a Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal, se não receber rendimentos tributáveis no país.

Mas há alguns impostos que ainda serão tributados no Brasil mesmo que a pessoa viva em Portugal, como caso a pessoa mantenha imóveis no Brasil aplicações financeiras e venda de bens e direitos situados no Brasil. 

Já o brasileiro que ainda tenha endereço fiscal no Brasil terá os seus rendimentos recebidos do exterior tributáveis.

Podemos afirmar que vai valer a pena trocar o endereço fiscal quando a tributação para residente em Portugal for mais vantajosa. E, quando a pessoa já não concentra suas principais atividades no Brasil.

COMO ALTERAR O ENDEREÇO FISCAL?

Se após analisar a sua situação ficar claro que a mudança do endereço fiscal é a melhor decisão, o primeiro passo é entregar a Declaração de Saída Definitiva do País.

Ela é semelhante a uma Declaração do Imposto de Renda, sendo a última declaração entregue. Depois disso, para a Receita Federal, você não será mais um residente fiscal no Brasil.

Além disso, você terá algumas outras medidas a tomar. Será importante informar ao gerente do seu banco. Uma vez comunicada a saída definitiva, sua conta terá outra qualificação e passará a ser uma conta de não residente.

Deste modo, sua conta terá restrições em movimentações e controles mais rígidos no Banco Central do Brasil. Assim, antes de decidir entre mudar seu domicílio fiscal para Portugal ou mantê-lo no Brasil, é importante fazer um planejamento e identificar qual a melhor situação que se encaixa no seu perfil.

Sobre o autor,

Benício Filho – Formado em eletrônica, graduado em Teologia pela PUC SP, e Filosofia pela universidade Dom Bosco, Mestre pela Universidade Metodista de São Paulo na área de Educação, MBA pela FGV em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios, pós-graduado em Psicanálise pelo Instituto Kadmon de Psicanálise. Atua no mercado de tecnologia desde 1998. Fundador do Grupo Ravel de Tecnologia, Sócio da Core Angels Atlantic (Fundo de Investimento Internacional para Startups), sócio fundador da Agência Black Beans, e sócio fundador da Atlantic Hub e do Conexão Europa Imóveis ambos em Portugal, atua como empresário, escritor e pesquisador das áreas de empreendedorismo, mentoring, liderança, inovação e internacionalização. Em dezembro de 2019, lançou o seu primeiro livro “Vidas Ressignificadas”, em dezembro de 2020 seu segundo “Do Caos ao Recomeço”, e em janeiro de 2022 o último publicado “ Metamorfose Empreendedora”.