O Golden Visa Portugal em 2024 destaca-se como um dos programas mais procurados para se obter residência por meio de investimentos, não apenas na Europa, mas também globalmente. O programa foi lançado em outubro de 2012 e já concedeu visto gold a quase dez mil famílias ao longo desse período.

Qual a definição do Programa Golden Visa para Portugal?

Trata-se de um programa de residência e cidadania mediante investimento, disponibilizado pelo governo português para indivíduos que não são cidadãos dos países da União Europeia, do EEE ou suíços.

O Golden Visa Portugal em 2024 constitui um meio de imigração por investimento, direcionado a investidores estrangeiros que desejam realizar investimentos qualificados em Portugal, contribuindo assim para o enriquecimento da economia do país.

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Como funciona o Golden Visa Portugal?

O processo de aplicação para o Golden Visa Portugal em 2024 é bastante simples. 

O primeiro passo é analisar a lista de tipos de investimento disponíveis e decidir com qual investimento você se identifica. 

Além disso, você precisa reunir todos os documentos necessários para você e seus dependentes, se houver. 

Vale ressaltar que é importante obter um NIF e abrir uma conta bancária em Portugal.

Após escolher o tipo de investimento que deseja, é hora de realizar o investimento, ou seja, pagar e fechar a sua negociação em Portugal.

Com o seu investimento qualificado feito e a sua papelada pronta, você deverá fazer a sua pré-aplicação online para a AIMA. 

A AIMA disponibiliza um conjunto de datas para uma consulta biométrica. Na data agendada, é necessário que você e seus dependentes compareçam pessoalmente ao escritório da AIMA designado para fornecer as impressões digitais e formalizar a aplicação.

Após essa etapa, você e seus dependentes receberão seus cartões de residente Golden Visa. Cada cartão tem uma validade de dois anos, sendo preciso renová-lo ao término desse período para obter um novo cartão Golden Visa.

Depois de renovar o seu cartão Golden Visa inicial duas vezes e completar um total de cinco anos, você poderá solicitar a residência permanente ou a cidadania em Portugal.

Quais são as modalidades de investimento do Golden Visa Portugal em 2024?

Abaixo vamos listar as modalidades de investimento que podem garantir o Golden Visa Portugal em 2024:

• Criação de no mínimo 10 empregos;
• Aporte de 500.000 euros em atividades de pesquisa científica;
• Investimento de 250.000 euros em produção artística ou na conservação do patrimônio cultural nacional;
• Aplicação de 500.000 euros em fundos de investimento mobiliários por meio da aquisição de unidades de participação;
• Investimento de 500.000 euros na fundação de uma nova empresa local ou no capital de uma empresa já estabelecida, garantindo ou criando 5 empregos por ao menos três anos.

O que mudou em 2023?

A proposta de lei aprovada em 2023 ditou o fim do Golden Visa para as modalidades de transferência de capitais de 1,5 milhões de euros e de aquisição de bens imóveis com valores de 500.000 euros e de 350.000 euros (esta última sujeita à realização de obras de reabilitação).

Estas modalidades foram descontinuadas sem um período de transição, e entraram em vigor quase imediatamente após a promulgação pelo Presidente.

O Visto dourado para Portugal é permitido para a família também?

Sim! Como requerente principal, você poderá estender o seu Golden Visa Portugal em 2024 aos seus familiares. O processo de aplicação ocorre em conjunto para o requerente principal e os dependentes.

Os seguintes membros da sua família podem aplicar em conjunto com o requerente principal:

• Cônjuge;
• Crianças menores de 18 anos;
• Filhos dependentes menores de 26 anos, desde que sejam estudantes em tempo integral e não sejam casados;
• Pais do requerente principal, se forem maiores de 65 anos.

Quais os principais documentos exigidos?

Você precisará reunir os seguintes documentos para solicitar o Golden Visa Portugal em 2024:

• Cópia de passaporte ou outro documento de viagem emitido pelo governo;
• Prova de comprovação do investimento qualificado feito pelo requerente principal individualmente:
  • se for um fundo de investimento: o comprovante de subscrição do fundo proveniente da administração do fundo;
• Declaração da instituição financeira Portuguesa confirmando a transferência de fundos;
• Comprovante de seguro saúde:
  • Se em Portugal, do Sistema Único de Saúde em Portugal;
  • Se fora de Portugal, de uma seguradora com cobertura internacional;
• Registro criminal do país de residência atual. Deve ser emitido dentro de três (3) meses após o envio do formulário;
• Formulário preenchido que autoriza a AIMA a acessar o registo criminal em Portugal;
• Uma declaração juramentada sobre o cumprimento dos requisitos mínimos de investimento pelo período necessário de cinco anos;
• Documentos comprovativos da regularidade perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Sistema de Seguro Social. Deve ser emitido dentro de 45 dias após o envio do formulário;
• Recibo de pagamento da aplicação do ARI.

Vale lembrar que todos os documentos anteriores emitidos por entidade não portuguesa precisam ser legalizados. A legalização deve ser uma apostila se o país em questão fizer parte da convenção de Haia.

Vantagens de tirar o Golden Visa Portugal em 2024?

Os benefícios do Golden Visa Portugal em 2024 englobam vantagens como viagens sem a exigência de visto dentro dos países do Espaço Schengen; o direito de residir, trabalhar e estudar em Portugal; a possibilidade de incluir todos os membros qualificados da família no programa de residência, e a opção de solicitar a cidadania portuguesa após possuir o Golden Visa por um período mínimo de cinco anos.