Você já ouviu falar no CAE e a importância dele para o seu negócio em Portugal? Bom, se você conhece o CNAE, utilizado aqui no Brasil, você vai entender o significado do termo CAE. A verdade é que essas siglas são bastante similares e ao longo do texto você vai entender melhor sobre as diferenças e suas importâncias.

Mas, se estas são siglas novas para você, a primeira coisa que você precisa saber é que elas são extremamente importantes para as empresas, sendo inclusive uma das etapas necessárias assim que seu negócio é aberto.

Então vamos lá, primeiro, entender as diferenças entre elas e o que cada uma delas representa.

Começando pela sigla CAE, utilizada em Portugal, que significa Classificação das Atividades Econômicas, é basicamente um código que representa o tipo de atividade executada por determinada empresa.

Já a sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e é utilizada aqui no Brasil. Ela representa justamente a mesma coisa, mas em território nacional, sendo diferenciada somente pelas letras contidas nas siglas.

Para quem busca abrir uma empresa – seja em Portugal ou até mesmo aqui no Brasil – precisa saber da importância (e também obrigatoriedade) em ter uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Se você está nesse caminho empreendedor, aproveito para compartilhar um conteúdo sobre Como abrir empresa em Portugal, que poderá te guiar nesse processo e direcionar para os próximos passos.

Ok, mas na prática, o que significa o CAE e o CNAE?

Essas classificações estão diretamente relacionadas ao tipo de empresa ou serviço prestado por uma marca e, consequentemente, pelas tarifas tributárias que cada uma delas contribui. Ou seja, para cada código é pago um determinado valor.

A lista de classificações é extensa e abrange os mais diversos tipos de empresas: públicas, privadas, organizações com fins lucrativos ou não, e por aí vai. E isso vale tanto para Portugal quanto para o Brasil.

Válida para todo o território – o CAE, para Portugal, e o CNAE para todo o Brasil, toda empresa é obrigada a ter seu código e sua classificação.

Na lista de códigos, é comum encontrar descrições bastante semelhantes, que podem gerar um pouco de confusão durante a escolha.

Portanto, ao abrir uma empresa ou internacionalizar o seu negócio, é importante consultar uma empresa especializada nisso para garantir que o código escolhido seja, de fato, relacionado ao produto oferecido.

Um exemplo do que temos aqui no Brasil:

Código: 6920-6/01 — descrição: serviços de contabilidade;

Código: 7319-0/04 — descrição: assessoria em marketing;

Código: 1539-4/00 — descrição: fabricação de calçados de borracha.

E para que serve o CNAE e o CAE?

Agora que você entendeu o significado dessas siglas, vamos explicar o objetivo delas.

Basicamente, uma empresa com seu CAE ou CNAE – lembrando que a diferença é apenas de localização – se torna legítima perante aos órgãos oficiais e financeiros, garantindo muito mais suporte e oportunidades no que diz respeito à própria empresa e todas as questões financeiras relacionadas a ela.

Além disso, a legislação fiscal também utiliza essa classificação de atividades econômicas como requisito para determinados benefícios fiscais, como por exemplo: dedução de despesas do Imposto de Renda local.

Outro exemplo de como essa classificação impacta diretamente na vida das empresas está relacionado aos benefícios fiscais previstos no Código Fiscal ao investimento.

Esses códigos constam no site do INE (Instituto Nacional de Estatísticas), e também ficam arquivados em uma base de dados única (SICAE).

Importante dizer que uma empresa pode ter mais de um CAE em Portugal, sendo considerado o principal e códigos de CAEs secundários. Aqui um exemplo português:

Um estabelecimento que vende café, pode ser considerado:

CAE principal – Código: 56301 – descrição: cafés

CAE secundário – Código:  10711 – descrição: padarias

CAE secundário – Código: 56303 – descrição: pastelarias

CAE secundário – Código: 10712 – descrição: pastelarias fábrica própria

Vale dizer também que uma empresa pode alterar seu próprio CAE caso seja necessário, em casos específicos.

Como consultar o CAE?

Se depois de ler esse conteúdo você quer consultar de forma rápido os números do CAE e entender qual deles mais se encaixa com o segmento da sua empresa ou serviço prestado, basta acessar esse link: https://consultarcae.com/

Agora, para as atividades exercidas por profissionais liberais, tanto os códigos quanto o link de acesso muda, sendo possível verificar através desse link: https://maisrigor.com/impostos/irs/codigo-cirs-a-tabela-de-atividades-do-artigo-151-o-do-cirs