Portugal tem se destacado como um centro de inovação e empreendedorismo na Europa, oferecendo incentivos fiscais, concursos, congressos e programas como o StartUP Visa para atrair empreendedores internacionais. Este é um programa destinado a empreendedores estrangeiros não residentes de forma permanente no Espaço Schengen e que desenvolvam projetos de empreendedorismo e inovação em território português.

Como participar do Programa Startup Visa

Para participar, é necessário passar por uma candidatura digital se dá perante o IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação). O IAPMEI é um aliado estratégico público que dá suporte a micro, pequenas e médias empresas nos setores industrial, comercial, de serviços e de construção. Estabelecido em 1975, este instituto fomenta o crescimento empresarial através de uma variedade de iniciativas e estratégias voltadas para o desenvolvimento e a internacionalização das empresas.

A candidatura é feita online e que envolve três fases: preenchimento e envio de documentos específicos, seleção de incubadoras e formalização do contrato de incubação após aprovação do IAPMEI.

Além disso, não há limite de idade, pode ser aplicado por àqueles que ainda não tenham constituído empresa, bastando que se apresente um projeto inovador e com potencial de gerar empregos e faturamento.

Empresas já criadas por cidadãos estrangeiros e portugueses podem candidatar-se, desde que a empresa tenha sido criada fora de Portugal e o líder da candidatura seja um empreendedor estrangeiro sem residência permanente no Espaço Schengen.

Avaliação do IAPMEI

A avaliação do IAPMEI considera o volume de negócios e de ativos estimados no quinto ano de exploração do projeto, com base em identificação de segmentos de mercado alvo, potencial de mercado, estimativas de quota de mercado e posicionamento de preço.

A exigência de ter fundos suficientes em conta bancária, equivalente a 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que atualmente perfaz o total de 5146,8€ por pessoa e visa assegurar a subsistência do empreendedor em Portugal e é um requisito obrigatório.

Os critérios para aceitação incluem a intenção de desenvolver atividades inovadoras com perspectiva de internacionalização, foco em tecnologia e conhecimento, potencial de criação de emprego qualificado, capacidade para constituir empresa e potencial de atingir um volume de negócios superior a 325.000€/ano em até cinco anos.

Seleção das Incubadoras em Portugal

Durante a candidatura, o empreendedor pode selecionar uma ou mais incubadoras, enviando declarações de interesse e anexando uma apresentação do projeto. É necessário obter uma resposta positiva de pelo menos uma incubadora para avançar para a segunda fase da candidatura. Caso o projeto não seja aceito por uma incubadora, o empreendedor pode apresentar declaração de interesse a outra. Cada empreendedor só pode candidatar-se com um projeto por vez. Se a candidatura for indeferida ou houver desistência, o empreendedor pode candidatar-se com outro projeto.

O IAPMEI avalia as candidaturas considerando o potencial econômico e inovador, a escalabilidade do negócio, o potencial de mercado, a capacidade da equipe de gestão e o potencial de criação de empregos qualificados. O estado da candidatura pode ser acompanhado online, e a decisão é registrada na plataforma, sendo acessível tanto para empreendedores quanto para incubadoras. O prazo de análise das candidaturas é de 30 dias úteis a partir da submissão, com a decisão sendo disponibilizada na plataforma eletrônica em até três dias úteis após a decisão. Após uma avaliação favorável, não é possível adicionar novos elementos à candidatura. Os empreendedores podem cancelar a candidatura inicial e formalizar uma nova, incluindo novos elementos.

Startup Visa – Candidatura favorável

Após uma decisão favorável, os empreendedores e incubadoras devem celebrar o contrato de incubação em até 40 dias úteis. O contrato deve ser físico, sem possibilidade de incubação virtual, e pode ser estabelecido com base no documento de identificação atual do empreendedor. Os valores cobrados pelos serviços de incubação devem ser negociados entre o empreendedor e a incubadora. A empresa deve ser constituída durante

São muitas as vantagens e incluem integração na rede Startup Portugal, benefícios fiscais, possibilidade de trazer a família e, o melhor, menores custos comparados ao visto D2 que é o Visto de Empreendedor mais tradicional.

Sobre os autores,

Amanda Fonseca Serrano Davalle, advogada Brasil Salomão em Portugal, em colaboração com Fernando Senise, advogado-sócio Brasil Salomão Portugal