No artigo de hoje, você verá quais são os cinco erros jurídicos mais comuns que as empresas cometem ao tentar internacionalizar em Portugal. 

Empreender é uma palavra que está na moda e ganhou destaque nos últimos anos, principalmente entre as pessoas de coragem e determinação que decidiram desenvolver e colocar em prática ideias planejadas por muito tempo. 

Contudo, é importante ficar atento às burocracias envolvidas na hora de abrir ou internacionalizar seu negócio. A falta de experiência e de capacitação do empreendedor, além de um planejamento e gestão que deixam a desejar, podem dar fim a esse sonho.

Essa realidade infelizmente pode fazer parte da área jurídica de muitas empresas. É preciso estar atento às exigências legais para abrir e manter um negócio – e todo cuidado com isso é pouco.

Confira quais são os cinco erros jurídicos mais comuns que podem colocar tudo a perder.

CONTRATOS MAL REDIGIDOS

Um erro comum, que geralmente acontece pela falta de uma assessoria jurídica correta, é a criação de um contrato social mal redigido. 

É comum empreendedores se juntarem a amigos com interesses em comum na hora de criar uma empresa. Mas, por mais que os sócios tenham um bom relacionamento, criar um contrato social e um acordo de acionistas são passos fundamentais para evitar futuras dores de cabeça. 

O contrato social é o nascimento da sociedade empresária. Quando bem constituído, resguarda a sociedade e seus sócios de inúmeros problemas. É de extrema necessidade, tendo em vista a complexidade que é o sistema judiciário brasileiro, que dependendo do problema, pode até acarretar o fim de seu negócio.

A ausência de discussão das cláusulas do contrato social entre os sócios pode se tornar um grande contratempo. 

Até para manter o bom convívio com seus sócios é necessário uma minuciosa discussão das cláusulas do contrato social para deixar todos os aspectos que vão direcionar o bom funcionamento da empresa o mais explícito possível.

USO INDEVIDO DE MARCA

Outro erro jurídico comum, é o de usar ou registrar a marca, figurativa ou mista, de sua empresa sem a devida busca prévia, ou mesmo, a falta do registro da marca da empresa. 

Mesmo que sua empresa tenha criado a marca, a utilize por anos, invista pesado na divulgação e afins, a marca só será realmente “sua” se ela for registrada e para tal fato é de suma importância uma busca prévia para evitar possíveis colidências com marcas de terceiros.

Caso não tenha o registro, os possíveis problemas serão a falta de propriedade e direito sobre a marca, a falta de valor para o mercado, confusão com marcas de terceiros e outros poderão aproveitar sua marca, registrá-la e impedir seu uso, levando ao risco de notificação por uso indevido da marca requerida ou registrada, risco de perder todo o investimento de uma forma bem rápida, risco de sofrer busca e apreensão de sua mercadoria e/ou bens e é passível de multa.

FALTA DE ATENÇÃO A IMPOSTOS

Imposto é coisa séria em qualquer lugar do mundo, mas quando se trata das Finanças de Portugal, não se engane, suas contas estarão sendo muito bem monitoradas e qualquer situação anormal poderá lhe causar grandes problemas na declaração anual do imposto de renda. 

Assim, trate o assunto com a seriedade que ele merece e mantenha um bom relacionamento com seu contador, principalmente no início de suas operações.

DESCONHECER OS TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO

Ao contrário do Brasil, ser terceirizado em Portugal pode ser uma excelente vantagem, tanto para empreender, quanto para trabalhar para outras empresas e também na hora de contratar pessoas para a sua empresa. A principal vantagem é, sem dúvida, a fiscal, já que a mão de obra terceirizada paga menos imposto.  

Contudo, contratos de trabalho ou de prestação de serviços costumam dar problemas para empreendedores que não fazem a lição de casa. A relação com os funcionários deve sempre ser formalizada.

Quem fizer acordos informais, mesmo com pessoas jurídicas, pode estar sujeito a diversos riscos trabalhistas – incluindo processos sem históricos catalogados dos funcionários e, por isso, mais difíceis de serem disputados. O resultado? Seu negócio pode enfrentar um grande revés nas contas – e no crescimento da empresa como um todo.

FALTA DE RESERVA FINANCEIRA

Iniciar um negócio já pode ser um grande desafio e, justamente por isso, até que você atinja o seu break even, é necessário ter uma reserva financeira, principalmente para aquelas despesas operacionais que são obrigatórias logo no início, como aluguel, energia, água, gás, internet e telefonia, seguros, impostos básicos e despesas com a segurança social. Ter uma reserva financeira poderá te garantir mais tranquilidade, sem sombra de dúvidas.

Sobre o autor,

Benício Filho – Formado em eletrônica, graduado em Teologia pela PUC SP, com MBA pela FGV em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios, pós-graduado em Vendas pelo Instituto Venda Mais, Mestrando pela Universidade Metodista de São Paulo na área de Educação e pós-graduado em Psicanálise pelo Instituto Kadmon de Psicanálise. Atualmente também está concluindo o curso de bacharelado em Filosofia pela universidade Salesiana Dom Bosco. Atua no mercado de tecnologia desde 1998. Fundador do Grupo Ravel de Tecnologia, Cofundador dá Palestras & Conteúdo, Sócio da Core Angels (Fundo de Investimento Internacional para Startups), sócio fundador da Agência Incandescente, sócio fundador do Conexão Europa e da Atlantic Hub (Empresa de Internacionalização de Negócios em Portugal), atua também como Mentor e Investidor Anjo de inúmeras Startups (onde possui cerca de 30 Startups em seu Portfólio), além de participar de programas de aceleração como SEBRAE Capital Empreendedor, SEBRAE Like a Boss, Inovativa (Governo Federal) entre outros. Palestrando desde 2016 sobre temas como Cultura de Inovação, Cultura de Startups, Liderança, Empreendedorismo, Vendas, Espiritualidade e Essência, já esteve presente em mais de 230 eventos (número atualizado em dezembro de 2020). É conselheiro do ITESCS (Instituto de Tecnologia de São Caetano do Sul), bem como em outras empresas e associações. Lançou em dezembro de 2019 o seu primeiro livro “Vidas Ressignificadas” e em dezembro de 2020 “Do Caos ao Recomeço”.